Termos de Uso

Este instrumento regula o uso da plataforma Clinno("Plataforma") e é celebrado entre:

• Clinno — operador técnico da Plataforma, responsável pela infraestrutura, assistente de IA e processamento de pagamentos.
• Nutricionista — profissional registrado no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), titular da conta na Plataforma e controlador principal dos dados de seus clientes.
• Cliente Final — pessoa física que interage com o assistente de IA via widget instalado no site do Nutricionista.

O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

A Clinno disponibiliza:

• Assistente de IA personalizado com o protocolo clínico do Nutricionista, embedável via widget JavaScript em qualquer site.
• Dashboard de gestão de conversas, análises, leads e receita gerada.
• Infraestrutura de pagamentos para cobrança de clientes finais pelo Nutricionista.

A Plataforma é um instrumento auxiliar de atendimento digital. Não é um serviço médico, não realiza diagnóstico e não substitui consulta presencial com profissional habilitado.

• Fornecer CRN válido e ativo perante o CFN no momento do cadastro.
• Assumir responsabilidade técnica e clínica pelas análises geradas pela IA sob sua conta, conforme Resolução CFN 599/2018.
• Monitorar o dashboard regularmente e agir em situações de red flag (alertas de risco identificados pela IA).
• Não configurar o assistente para fins que violem o Código de Ética do Nutricionista ou a legislação vigente.
• Manter seus dados de pagamento atualizados para recebimento das comissões.
• Notificar a Clinno imediatamente em caso de uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

• Manter a Plataforma disponível com SLA de 99,5% ao mês (exceto manutenções programadas com aviso de 24h).
• Processar pagamentos com segurança via Stripe (PCI DSS Nível 1).
• Repassar ao Nutricionista 60% do valor de cada análise paga, em até 7 dias úteis após confirmação do pagamento.
• Tratar os dados conforme a LGPD e a Política de Privacidade vigente.
• Notificar o Nutricionista sobre incidentes de segurança que afetem seus dados ou os de seus clientes em até 72h.

Ao interagir com o assistente de IA do Nutricionista:

• As análises são informativas e supervisionadas pelo nutricionista identificado no widget, e não substituem diagnóstico ou prescrição médica.
• Em situações de risco à saúde (sintomas graves, emergências), busque atendimento profissional imediato — não aguarde resposta do assistente.
• Dados de saúde fornecidos nas conversas são tratados conforme a Política de Privacidade e somente o Nutricionista responsável tem acesso a eles.
• O consentimento para uso de dados sensíveis (Art. 11, LGPD) é coletado antes do início de cada conversa e pode ser revogado a qualquer momento.

O modelo comercial da Plataforma é baseado em comissão por análise paga:

• Divisão: 60% ao Nutricionista, 40% à Clinno (inclui custos de IA, infraestrutura e suporte).
• Processamento: Todos os pagamentos são processados pelo Stripe. A Clinno não armazena dados de cartão de crédito.
• Reembolsos: Solicitações de reembolso do Cliente Final devem ser direcionadas ao Nutricionista, que decide a política de reembolso. A Clinno pode processar reembolsos a pedido do Nutricionista dentro de 30 dias da cobrança.
• Repasse: O Nutricionista recebe via Stripe Connect. Taxas do Stripe (~2,9% + R$ 0,30 por transação) são debitadas antes da divisão.
• Impostos: O Nutricionista é responsável por declarar e recolher tributos sobre os valores recebidos.

• A Plataforma, incluindo código, design e marca Clinno, é propriedade exclusiva da Clinno.
• O protocolo clínico fornecido pelo Nutricionista para treinar o assistente permanece propriedade intelectual do Nutricionista.
• O Nutricionista concede à Clinno licença limitada, não-exclusiva, para usar o protocolo exclusivamente para operar o assistente na conta do Nutricionista.
• A Clinno não utilizará protocolos clínicos para treinar modelos de IA compartilhados ou para fins além da prestação do serviço contratado.

A Clinno é uma plataforma tecnológica e não exerce atividade de saúde. Portanto:

• A Clinno não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base exclusivamente nas respostas do assistente de IA.
• A responsabilidade clínica pelas análises geradas é integralmente do Nutricionista contratante da conta.
• Em caso de falhas técnicas, a responsabilidade da Clinno limita-se ao valor pago pelo Nutricionista nos últimos 3 meses.
• A Clinno não se responsabiliza por conteúdo inserido pelo Nutricionista no protocolo que viole direitos de terceiros ou a lei.

• A Clinno pode suspender contas que violem estes Termos, com aviso prévio de 48h (exceto em casos de fraude ou violação grave, onde a suspensão pode ser imediata).
• O Nutricionista pode encerrar sua conta a qualquer momento via dashboard. Dados de conversas são retidos por 90 dias após o encerramento, conforme Política de Privacidade.
• Valores de análises pagas antes do encerramento serão repassados normalmente.
• Em caso de encerramento por violação destes Termos, a Clinno pode reter comissões pendentes conforme avaliação de danos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro eleito é o da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas ou disputas devem ser encaminhadas primeiro ao email suporte@clinno.app. A Clinno se compromete a responder em até 5 dias úteis.

A Clinno pode atualizar estes Termos mediante notificação ao Nutricionista com 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das alterações.